A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) manifesta profunda preocupação diante da gravidade da ação movida pelo Ministério Público Federal que pretende revogar a concessão da Rádio Jovem Pan.

Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de um tema que envolve princípios constitucionais. A livre programação das emissoras, o direito à informação e a pluralidade de vozes são fundamentos indispensáveis de qualquer democracia sólida e não podem ser relativizados.

A retirada de uma outorga de radiodifusão, além de representar medida extrema e desproporcional, compromete a segurança jurídica e abre perigoso precedente para todo o setor da comunicação social no país.

A FENAERT reafirma sua posição em defesa incondicional da liberdade de imprensa, da diversidade de opiniões e da estabilidade das regras que regem a radiodifusão. É essencial que o Poder Judiciário preserve esses valores e rejeite qualquer iniciativa que ameace o livre exercício da atividade jornalística.

Após um período de menor movimentação no dial quando o assunto são as emissoras que vieram da faixa AM e passaram a operar em FM, o processo de migração AM-FM deu um novo salto entre julho e setembro deste ano, superando agora a marca de 1.184 emissoras ativas em seus novos canais. E neste processo estão estações de praças de grande porte, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza, que passaram a contar com novas eFM (emissoras na faixa estendida de FM) no mês de agosto. Estados como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais e Piauí também ampliaram a contagem que é realizada pelo guia Dials FM/AM do tudoradio.com.

No Rio de Janeiro, a novidade foi a entrada da Rádio Manchete FM 76.7, conforme já noticiado pelo tudoradio.com. A emissora é originada da AM 760 e iniciou sua transmissão no novo canal a partir da segunda quinzena de agosto. Já na capital paulista, o destaque é a entrada da Rádio Canção Nova FM 85.9, que já opera a partir da Avenida Paulista e é originada da Rádio América AM 780. Nos dois casos, as emissoras serão inauguradas oficialmente nos próximos dias: a migrante paulistana estreia oficialmente hoje (5), enquanto a carioca oficializa sua presença no FM na próxima segunda-feira (8).

Ainda em território paulista, o estado registrou também a entrada no ar da Rádio Grande Vale FM 97.9, emissora instalada em Paraibuna, próxima a São José dos Campos, sendo uma migrante AM-FM originada na AM 910. Há também o anúncio da Rádio A Guardiã da Notícia AM 560 de São Paulo, que deverá operar em FM 82.3 de Santa Isabel. No entanto, a migração ainda não foi efetivada e deverá ampliar a contagem apenas em 2026. E existe a expectativa da migração da atual Rádio Record AM 1000 de São Paulo, prevista para acontecer ainda neste ano de 2025, com transmissão em 77.1 FM.

Na Bahia, na noite desta quinta-feira (4), foi percebido o início da transmissão experimental da Rádio Cultura FM 107.9, emissora que inicialmente estava prevista para operar em 77.7 FM, mas depois teve sua frequência de destino alterada para FM 107.9. Ela é originada em AM 1140 e, em FM, passa a transmitir seu sinal a partir do tradicional bairro da Federação, em Salvador.

Já no Ceará, a novidade que impactou o dial FM de Fortaleza veio da região metropolitana. No começo de agosto, foi percebida a entrada no ar da Rádio Metropolitana FM 79.7 de Caucaia, marcando a estreia da faixa estendida de FM em território cearense.

Em Minas Gerais, uma das novidades recentes no processo de migração foi a ativação da Nossa FM 91.5 de Ubá, na Zona da Mata Mineira, estação cuja origem é a AM 1590. Antes disso, no início do mês passado, ocorreu a entrada oficial da Rádio América FM 101.5 de Uberlândia, emissora originada na sintonia AM 580.

Pernambuco também teve um agosto movimentado. No final do mês, foi percebida a entrada no ar da Rádio Goiana FM 100.1 de Goiana, ao norte da Grande Recife, estação originada na AM 1430 e que, em FM, também foi captada ao sul de João Pessoa, no estado vizinho. Também próximo à capital pernambucana, foi percebida a Panamby FM 106.1 de Vitória de Santo Antão, marca originada de um projeto digital de formato adulto-contemporâneo que é retransmitido pela migrante proveniente da AM 1180.

O Rio Grande do Sul, que saltou de 105 para 111 migrantes AM-FM em dois meses, registrou três movimentações mais recentes: foi captada no ar a Rádio Independente FM 95.5 de Cruz Alta, originada na AM 830. Já na região central do estado, foi percebida a ativação da RVA FM 92.3 de Venâncio Aires, cuja origem é a AM 910. Ainda houve a entrada da Rádio Luz e Alegria FM 100.3, localizada na região das Missões, a partir de Frederico Westphalen, originada na AM 1160.

Também em agosto, o Piauí registrou a entrada no ar da Voz do Longá FM 92.9 de Esperantina, emissora originada na sintonia AM 1500. E, em Rondônia, na região Norte do país, foi percebida a transmissão experimental da Rádio Vilhena FM 104.9, vinda da AM 1450 de Vilhena, no sul do estado.

Já neste começo de setembro a Nutri Mais FM 105.3 de Presidente Dutra / Tuntum estreou no ar no formato religioso/gospel no interior do Maranhão, migrante AM-FM originada em AM 790.

Por estado

Em relação ao número de migrantes AM-FM ativas no FM em cada estado, cinco unidades da federação atingiram a marca centenária nessa contagem: São Paulo (186), Paraná (147), Minas Gerais (130), Rio Grande do Sul (111) e Santa Catarina (101). Bahia (59), Ceará (58), Mato Grosso (47), Mato Grosso do Sul (45), Goiás (44), Pernambuco (28), Pará (27) e Rio de Janeiro (27) também contam com números relevantes.

O levantamento da migração AM-FM feito pelo tudoradio.com

O número é relacionado ao levantamento feito pelo tudoradio.com nos dials AM/FM no portal. Até o fechamento deste texto, o guia Dials FM/AM do tudoradio.com contava com 1.184 estações indicadas como migrantes AM-FM ativas em FM. Na contagem o portal só considera emissoras já ativas em FM.

A migração do AM para o FM + eFM

Entre a assinatura do decreto 8.139, em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2013 (Dia do Radialista), até a autorização da primeira migrante AM-FM ir ao ar em FM, transcorreram mais de dois anos. Este processo culminou em 18 de março de 2016 com a Rádio Progresso FM de Juazeiro do Norte (anteriormente em AM 1310, migrou para FM 97.9, e atualmente opera em FM 105.1).

O eFM, conhecido como FM estendido, que abriu a faixa de FM entre 76.1 FM e 87.3 FM, surgiu como solução para acomodar as migrantes AM-FM em regiões onde a ocupação do FM convencional (88.1 FM a 107.9 FM) estava saturada. Muitas estações que planejavam migrar para o eFM encontraram espaço na faixa convencional após acordos de redução de potência, acelerando o processo em alguns casos e retardando em outros.

Em 2014, a indústria de rádio realizou o primeiro teste em FM estendido, com a transmissão da então Jovem Pan AM 620 em São Paulo, operando por um ano em 84.7 FM. Apesar de não terem sido identificadas interferências nos canais 5 e 6 de TV analógica, o FM estendido só começou a ser usado em 7 de maio de 2021, após a digitalização da TV. Naquele momento, 9 estações eFM foram ativadas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Brasília, incluindo migrantes AM-FM e novas FMs públicas da EBC. A exigência da presença em eFM para receptores produzidos no Brasil foi estabelecida em 2017.

Por Redação NT, com Fernando Morgado Publicado em 02/09/2025 às 05:27

Esqueça tudo o que você acha que é TV. Ignore tudo o que você já leu e ouviu sobre a definição de televisão. Os 75 anos de história que a TV completa neste mês de setembro valem muito pouco, quase nada, para explicar o que a televisão passou a ser a partir do momento em que o presidente Lula assinou o Decreto nº 12.595/2025, o qual dispõe sobre a nova geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, mais conhecida como TV 3.0.

Não estou exagerando. Em primeiro lugar, acaba a guerra de mercado com a internet, porque, na prática, a TV come a web. Basta ler o que consta no art. 5º do decreto, que permite aos canais abertos, por exemplo, a “recepção fixa, móvel e portátil” (inciso II), a “integração entre conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão e pela internet, com a interação entre diferentes dispositivos digitais” (inciso III), a “segmentação de conteúdo de acordo com localização geográfica dos telespectadores” (inciso VI) e a “transmissão de dados como serviço de valor adicionado” (inciso X).

Internet vira parte da televisão e vice-versa Como bem pontuou Samuel Possebon em seu artigo na Tela Viva, a TV aberta vira “uma nova camada de acesso à internet, como são hoje as redes de banda larga fixa ou os serviços móveis”.

Com isso, não faz mais sentido olhar para os dados do Cenp-Meios comparando a fatia da TV separada daquilo que hoje se entende por internet no bolo publicitário, já que a web é parte da televisão e vice-versa. Torna-se mais correto observar o investimento na TV aberta junto das outras cinco formas de mídia existentes na internet: áudio, busca, display, social e vídeo.

Em outras palavras, com a TV 3.0, televisão e web deixam de ser meios distantes e estanques para se transformarem em formatos de mídia que coexistem em uma mesma base tecnológica.

Ponto-massa-ponto: nova definição de TV

Uma das possibilidades mais fabulosas dessa união está na interatividade. Os canais abertos finalmente poderão incorporar as mensagens e os comandos enviados pelo público através de qualquer aparelho, do smartphone à smart TV. A resposta que hoje se dá, em grande medida, através das redes sociais poderá ser dada diretamente às emissoras, com a gratuidade que caracteriza o sinal aberto. Ou seja, as redes de TV aberta passam a operar como plataformas em um terreno que, hoje, é dominado pelas big techs e pelos streamings.

A bola agora está com as redes de TV, os fabricantes de equipamentos e os órgãos reguladores. A depender da ação desses agentes, a TV 3.0 será uma revolução tanto para o povo — que continua preferindo a TV aberta nacional diante de todas as outras plataformas estrangeiras de conteúdo — quanto para o mercado anunciante — que insiste em errar ao não chamar a TV de mídia digital como ela, de fato, é há mais de 15 anos. Ao mesmo tempo, representará um tiro de morte nos cavaleiros do Apocalipse comunicacional.

Fernando Morgado é consultor e palestrante com mais de 15 anos de experiência nas áreas de mídia e inteligência de negócios. É Top Voice no LinkedIn e tem livros publicados no Brasil e no exterior, incluindo o best-seller Silvio Santos – A Trajetória do Mito. Foi coordenador adjunto do Núcleo de Estudos de Rádio da UFRGS. Mestre em Gestão da Economia Criativa e especialista em Gestão Empresarial e Marketing pela ESPM. Acesse o perfil de Fernando Morgado aqui.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou pública nesta semana mais uma Consulta Pública com o objetivo de verificar a viabilidade técnica de alterações e inclusões de canais nos Planos Básicos de Radiodifusão. O processo inclui canais já outorgados ou que ainda serão objeto de novas concessões pelo Ministério das Comunicações.

Entre as propostas apresentadas, constam migrações de faixa, mudanças de classe e pedidos de aumento de potência. A consulta permite que prestadores afetados se manifestem sobre possíveis interferências geradas pelas modificações.

Na Bahia, diversas solicitações foram registradas. Em Castro Alves, a nova Nova FM solicitou a mudança de classe de A3 para A1, além da transferência da torre para Santa Terezinha (distrito de Santo Antônio de Jesus), com operação na frequência 95.7 FM. Já em Itapetinga, a Cidade FM pediu a migração de classe de C para E3, com deslocamento de torre para Itambé, o que permitirá ampliar o sinal para Vitória da Conquista e municípios vizinhos. Em Ipiaú, a Sudoeste FM pleiteia a ida de A3 para E3 com transmissão a partir do Morro do Totonho, em Jequié.

No Rio de Janeiro (capital), a tradicional Rádio Relógio, que opera em 84.5 FM, encaminhou proposta com instalação de torre no Sumaré, após tentativa frustrada de migração para 105.5 FM. Já em Rio Bonito, a futura Maravilha FM, atualmente em processo de migração da antiga Rádio Jornal para 90.7 FM, solicitou passagem de classe A4 para E1, visando cobertura plena da Grande Rio.

No Sul do país, a Rádio Difusão FM 94.9 de Erechim (RS) pleiteia mudança de A3 para E3. Em Concórdia (SC), a 96 FM apresentou pedido de alteração de A1 para E3. Na capital catarinense, a Jovem Pan Floripa quer elevar sua classe de E2 para E1, com aumento da potência de ERP para 200 kW.

No Maranhão, a Baixada FM 94.9 de São Bento, na Grande São Luís, apresentou pedido de migração de C para A1, com transferência de torre, o que pode possibilitar sinal na capital maranhense. No Centro-Oeste, a Morena FM 107.1 de Campo Grande (MS) solicitou mudança de classe de A4 para A2, com o correspondente aumento de potência.

No Nordeste, a CBN Cariri, com sede no Crato (CE), solicitou alteração de classe de C para A3, com instalação de torre no Horto, em Juazeiro do Norte, o que poderá dobrar o alcance da estação. No Piauí, a Rádio João de Paiva (Verdes Campos Sat) 103.5 de Altos pediu migração de A4 para E3, com foco em cobrir a capital Teresina.

A Anatel aguarda manifestações técnicas e possíveis contestações relacionadas a interferências antes de homologar as alterações propostas.

Com informações da Anatel e colaboração de Pedro Santana